MINISTÉRIO DA CULTURA LANÇA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA E ANUNCIA QUE OS PONTOS DE CULTURA TERÃO LEGISLAÇÃO PRÓPRIA

955263-08042015-dsc_4585Em julho do ano passado, a presidenta Dilma Vana Rousseff sancionou a Lei 13.018/14 conhecida como Lei Cultura Viva ou Política Nacional de Cultura Viva. Porém, para entrar em vigor precisa ser regulamentada. Agora, com o lançamento da Política Nacional de Cultura Viva ontem, dia 8, algumas mudanças passaram a vigorar como as mudanças em relação aos Pontos de Cultura.

A partir de agora os Pontos de Cultura serão política de Estado e passaram a ter legislação própria. O que significa que os Pontos de Cultura passam a ser política do Estado Brasileiro não importando qual partido esteja governando o país. No Brasil existem mais ou menos 4 mil Pontos de Cultura que são amparados por recursos do Estado. Embora alguns não recebam mais recursos, entretanto eles reivindicam continuar com o título, já que continham criando cultura.

Outra mudança é a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC) que muda a forma de prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. Um dos objetivos é adequar à realidade os Pontos de Cultura. Alguns Pontos de Cultura tinham dificuldades com a legislação atual como são os casos de pontos nas aldeias indígenas e grupos tradicionais.

“Hoje, os Pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, tornam-se politica do Estado Brasileiro, ou seja, independente de governos ou partidos eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para que produz cultura.

Quem produz cultura no Brasil, não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores culturais no Brasil é gigante.

Essa prestação de contas vai focar na ação, no cumprimento do objeto. Claro que ele vai ter que mostrar ao Estado a prestação de contas, onde foi gasto o dinheiro, a planilha financeira, vai ter que guardar as notas, mas, para a prestação de contas inicial, o cumprimento do objeto é mais importante.

Foi discutido com o Ministério da Cultura, com a Controladoria-Geral da União (CGU), advogados, ou seja, a lei está totalmente dentro do arcabouço jurídico e legal”, observou Ivana Bentes, secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

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