ARTISTAS AGUARDAM JULGAMENTO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS NO DIA 10 DE JUNHO PELO STF

briografia-não-autorizadaEm 2007, os advogados do cantor rei da depressão, Roberto Carlos, impetraram uma ação judicial para que o livro-biográfico, Roberto Carlos em Detalhes, do escritor Paulo César de Araújo, fosse retirado de venda. Roberto Carlos, o cantor das emoções dolorosas, não concordou que sua vida fosse biografada sem autorização e mandou a decisão. Como se sua existência fosse tão importante para servir de interesse para mudança do mundo. Logo ele uma pessoa que jamais deixou seu templo narcísico de lado. Mas, o certo é que ele ganhou a causa.

Com esse episódio, alguns artistas tomaram posição. Uns a favor de que as biografias não autorizadas não deveriam ser censuradas e ouros a favor que deveriam ser proibidas. No segundo caso, uma biografia só deve ser escrita quando o personagem a ser biografado autoriza. Uma posição coerente. Imaginemos uma pessoa que ama o rei da depressão e resolve escrever a biografia do Chico. O que poderá escrever sobre a existência engajada e talentosa de Chico? Terá essa pessoa os instrumentos sensoriais e intelectivos necessários para examinar e opinar sobre a obra do compositor da Banda? Vai sair uma caricatura teratogênica. 

Não é um tema fácil, já que envolve não somente a privacidade do biografado, mas também o mercado editorial e de venda do livro. O que quer dizer: toca profundamente na indústria capitalista do livro. Aí um dos pontos contrários dos que defendem a proibição da biografia não autorizada.

Mas, como a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) se harmoniza com o mercado, ela entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares que proíbem o lançamento das biografias. Ou seja, que as biografias sejam lançadas sem a autorização dos biografados. A Anel questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil.

O Artigo 20 do Código Civil diz: “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão de palavras, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Desta forma, encontra-se marcada para o dia 10 de junho o julgamento da ação pelo STF. Artistas com possibilidades, ou não, de serem biografados estão de olho na decisão.

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